Política de
Privacidade.

§ 01 — Quem somos

O Apoio Jurídico CEMED é um serviço operado pela SEGMED SST LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 24.109.645/0001-25, com sede em Aracaju/SE, que opera plataforma de geração automatizada de documentos jurídicos trabalhistas.

Site oficial: cemed.med.br · Plataforma: juridico-cemed.vercel.app · WhatsApp: 79 98803-0356.

§ 02 — Dados que coletamos

Quando você cadastra conta no Apoio Jurídico CEMED, coletamos:

• Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, senha (criptografada).
• Dados da empresa: CNPJ, razão social, endereço, logo (PNG/JPG embutida em base64), responsável legal.
• Dados de funcionários cadastrados por você: nome, CPF, função, salário, data de admissão, dados contratuais.
• Histórico de documentos emitidos: tipo, data, código de autenticidade, conteúdo gerado.
• Dados de uso: páginas acessadas, ações executadas, data/hora, IP, user-agent.
• Dados de pagamento: processados via Hotmart (não armazenamos cartão).

Não coletamos: dados sensíveis (raça, religião, opinião política, saúde), biometria, geolocalização precisa, ou dados de menores de 18 anos.

§ 03 — Por que coletamos

Cada dado tem uma base legal LGPD específica:

• Cadastro: execução de contrato (art. 7º, V) — sem dados, sem serviço.
• Dados da empresa e funcionários: execução de contrato + obrigação legal trabalhista (art. 7º, II + V) — são necessários pra emitir os documentos que você precisa.
• Histórico de documentos: obrigação legal e defesa em juízo (art. 7º, II + IX) — auditoria trabalhista.
• IP e user-agent: prevenção a fraude e defesa em juízo (art. 7º, IX + 11, II "g").
• Cookies de sessão: manter você logado — não usamos cookies de marketing.

§ 04 — Dados de funcionários cadastrados por você

Quando você cadastra funcionários na plataforma para emitir contratos ou outros documentos, você é o controlador desses dados nos termos da LGPD. A SEGMED SST LTDA atua como operador, processando os dados conforme suas instruções pra gerar os documentos solicitados.

Como controlador, você responde por:

• Ter base legal pra coletar e processar os dados dos funcionários (vínculo empregatício é a mais comum — art. 7º, V).
• Atender solicitações dos titulares (acesso, correção, eliminação) quando cabível.
• Não usar os dados pra fins vedados (marketing direto sem opt-in, discriminação, etc.).

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao serviço (durante a assinatura ativa) e por 5 anos após o encerramento, conforme prazos legais aplicáveis (CLT, eSocial, ANPD).

§ 05 — Compartilhamento

Compartilhamos dados estritamente com:

• Hotmart — processar pagamentos da assinatura.
• AWS RDS — armazenamento de dados (servidores no Brasil, região São Paulo).
• Vercel — hospedagem da aplicação web (com cláusulas LGPD vigentes).
• AWS S3 — armazenamento de PDFs gerados e logos corporativas.
• Resend / SMTP — envio de e-mails de notificação e magic links.

Nunca vendemos seus dados. Nunca compartilhamos com fins de marketing. Em caso de ordem judicial ou ANPD, podemos ser obrigados a fornecer audit log.

§ 06 — Tempo de retenção

§ 07 — Segurança

• Senhas armazenadas com bcrypt (hash unidirecional).
• Sessão via JWT assinado, cookie HttpOnly + SameSite=Lax.
• Comunicação 100% HTTPS (TLS 1.3).
• Banco PostgreSQL com Row Level Security ativa.
• Acesso administrativo restrito por role (admin/master) e auditado.
• Isolamento multi-tenant: cliente A nunca enxerga dados do cliente B.

§ 08 — Cookies

Usamos apenas cookie técnico de sessão (sst_uid). Não há cookies de tracking, analytics invasivos ou publicidade comportamental.

§ 09 — Seus direitos

Veja em /lgpd a lista completa de direitos LGPD e como exercê-los.